Direito Processual Penal - FUNECE/UECE 2022 - Guarda Municipal
Do despacho que indeferir o requerimento deabertura de inquérito policial caberá recurso para
juiz da Comarca.
chefe de Polícia.
Ministério Público.
Tribunal de Justiça.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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