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Direito Internacional Privado

Questão OAB 37º Exame - Direito Internacional Privado

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.

De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta. 

A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.

A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa. 

A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Internacional Privado. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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