Legislação Educacional - Instituto Legatus 2022 - Professor de Educação Infantil
Cury, citado em Consulta sobre Qualidade na Educação Infantil, identifica que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB traz pontos importantes para o debate sobre qualidade da educação, dentre eles a autonomia conferida aos estabelecimentos escolares. Porém, esta autonomia não se aplica somente ao professor individualmente em sala de aula e nem faz recuar o papel do Estado. Ao contrário, a responsabilização das autoridades públicas aumenta, pois
o fornecimento de material escolar deverá ser sistemático e regular, estimulando convênios com instituições privadas para manutenção da infraestrutura material e física da escola.
poderá haver terceirização dos profissionais, do material didático e consequente metodologia pedagógica, com prejuízo para a qualidade do ensino.
o apoio se dará às escolas em que a proposta pedagógica, construída de forma coletiva, apresentar melhores indicadores quantitativos.
devem garantir as condições do prédio, dos equipamentos e materiais, a remuneração e a carreira dos profissionais e os subsídios pedagógicos.
as escolas irão se submeter a sistemas de avaliação contínuos que avaliarão o cumprimento das metas estabelecidas em seus projetos pedagógicos e para os sistemas de ensino.
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