Questão OAB 38º Exame - Legislação Federal
Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro. Inconformado, consultou você, como advogado (a), para a adoção das providências cabíveis no Brasil.
Após a avaliação do caso, você concluiu que
nenhuma medida judicial é cabível.
deve ser proposto mandado de segurança perante a Justiça Federal.
cabe reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.
deve ser proposta ação condenatória por obrigação de fazer, perante o Tribunal de Justiça competente.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Federal . O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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