Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Técnico Legislativo
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:
De um terço dos Vereadores.
De um quinto dos Vereadores.
Popular, subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado do Município.
Popular, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Município.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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