Direito Administrativo - CONSULPAM 2026 - Técnico em Enfermagem
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA acerca das finalidades da licitação:
A contratação mais vantajosa para a Administração Pública não é um objetivo vinculante, funcionando tão-somente como diretriz recomendável.
Não há qualquer relação entre processo licitatório e desenvolvimento nacional.
Em todo caso, a contratação mais vantajosa para a Administração Pública será aquela que garantir a melhor técnica, independente do preço.
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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