Direito Constitucional - UPA 2024 - Guarda Municipal
A Constituição Federal assegurou importante mecanismo de proteção à inviolabilidade domiciliar. Sobre esse tema, assinale a alternativa que indica, corretamente, uma situação em que alguém poderá ingressar no imóvel sem consentimento do morador:
Em caso de cumprimento de mandado de prisão preventiva, durante o dia ou à noite.
Em caso de cumprimento de mandado de prisão temporária, durante o dia ou à noite.
Em caso de cumprimento de mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, durante a noite.
Em caso de cumprimento de mandado de prisão preventiva, durante o dia.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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