Questão OAB 41º Exame - Direito do Trabalho
Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.
O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.
A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.
De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.
O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.
O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.
O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.
Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.
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