Legislação Extravagante - UPA 2024 - Guarda Municipal
Acerca dos crimes previstos na Lei noº 13.869/19, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
I. ( ) crime previsto na Lei nº 13.869/19 manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
II. ( ) É crime previsto na Lei nº 13.869/19 cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
III. ( ) É crime previsto na Lei nº 13.869/19 exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, com expresso amparo legal.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
V,V,V.
V,V,F.
V,F,F.
F.F.F.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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