Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
Com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
A notificação referente ao disposto acima, deverá ser imediatamente comunicada ao:
I- Ministério Público.
II- Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
III- Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
IV- Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA:
Apenas os itens III e IV são verdadeiros.
Os itens I, II, III e IV são verdadeiros.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
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