Legislação da área da saúde - UPA 2023 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Nas equipes de Saúde da Família o número de agentes comunitários de saúde (ACS) deve ser suficiente par cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por agente comunitário de saúde (ACS) e de 12 agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

Nas equipes de Saúde da Família cada profissional de saúde em apenas 01 (uma) Estratégia de Saúde da Família, exceção feita somente ao profissional médico que poderá atuar em no máximo 02 (duas) Estratégias de Saúde da Família e com carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais.

Nas equipes de Saúde da Família deve existir equipe multiprofissional (equipe saúde da família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Na equipe de Saúde da Família, que deve ser composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS), pode-se fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.