Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador
Um Auxiliar Terapêutico acompanha um adolescente de 15 anos em um programa de acolhimento institucional e nota uma aparente demora na resolução do caso. Para avaliar se os prazos legais estão sendo cumpridos, o profissional consulta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo em vista que a legislação estabelece diretrizes temporais rigorosas para a manutenção da medida de acolhimento. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os prazos para reavaliação, periódica e o limite de permanência:
A situação do adolescente deve ser reavaliada a cada 6 meses, e sua permanência no programa não poderá se prolongar por mais de 2 anos.
A situação do adolescente deve ser reavaliada a cada 3 meses, mas a lei não estabelece um prazo máximo para a permanência no acolhimento.
A situação do adolescente deve ser reavaliada a cada 3 meses, e sua permanência no programa não se prolongará por mais de 18 meses, salvo exceção fundamentada.
A situação do adolescente deve ser reavaliada anualmente, e sua permanência no programa não se prolongará por mais de 2 anos, exceto por necessidade comprovada.
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