Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador
No processo de matrícula de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma escola se recusa a aceitá-lo sob a justificativa de não possuir estrutura adequada. Conforme a LBI, a conduta da escola é caraterizada como:
Uma discriminação indireta, sujeita à mediação por órgãos competentes.
Uma recomendação administrativa, limitada à capacidade de infraestrutura escolar.
Um ato de discriminação passível de punições administrativas e judiciais.
Uma medida justificada, desde que baseada em relatórios pedagógicos e assistenciais.
Uma prática válida em escolas que não são obrigadas a oferecer ensino inclusivo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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