Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

O crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo exige que o agente pratique violência contra a pessoa, configurando assim uma forma híbrida entre furto e roubo

crime de roubo distingue-se do furto pelo uso de grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido impossibilidade de resistência, sendo punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa

O crime de furto consuma-se apenas quando o bem é retirado da esfera de vigilância da vítima, sendo imprescindível que o agente tenha obtido a posse tranquila do objeto subtraído.

No crime de roubo, o emprego de violência é um elemento facultativo, bastando a intenção do agente de subtrair coisa alheia móvel para sua configuração.