Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
O ECA, no capítulo II - Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assegura uma série de direitos fundamentais que visam garantir a integridade física e psicossocial de crianças e adolescentes. Acerca das obrigações impostas aos diferentes atores sociais pela legislação, é correto afirmar que:
O direito à liberdade deve ser garantido pela família e pelo Estado com base em menacismos de supervisão permanente, para evitar que crianças e adolescentes tomem decisões incompatíveis com sua idade e maturidade.
É obrigação da sociedade garantir que o direito à dignidade seja exercído exclusivamente em espaços públicos e formais, como escolas e projetos institucionais, sendo responsabilidade secundária das famílias.
As instituções comunitárias são responsáveis por regulamentar o respeito individual às crianças enquanto os familiares e responsáveis devem convergir com as normas culturais estabelecidas pelo grupo social.
o respeito e a dignidade das crianças e adolescentes devem ser promovidos com atenção especial às experiências que preservem sua formação ética e mental, assegurando proteção contra a violência e garantia de espaço para a participação.
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