Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
A Resolução CONTRAN n. ° 969/2022 regula o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIVS), definindo requisitos, características técnicas e os critérios de instalação para veículos registrados no. território nacional. Este sistema inclui, entre outros, a utilização de tecnologias de identificação que visam aumentar a segurança e facilitar o controle das informações dos veículos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as disposições da Resolução CONTRAN n. ° 969/2022
A Resolução CONTRAN n. ° 969/2022 permite que veículos de representação diplomática estejam isentos da exigência de QR Code nas PIVs, visando a proteção de informações.
A Resolução CONTRAN n. ° 969/2022 exigiu que todos os veículos em circulação substituam suas placas antigas pelo novo modelo de Placa de Identificação Veicular (PIV) até o prazo de 1º de julho de 2023, sem exceções.
A Resolução CONTRAN n. ° 969/2022 aplica a exigência de PIV apenas para veículos novos e não obriga os veículos que já possuem placas anteriores a trocá-las, independentemente da condição da placa
De acordo com a Resolução CONTRAN n. ° 969/2022, veículos equipados com engate para reboques, que ocasionalmente transportem cargas cobrindo a placa traseira, devem possuir uma segunda PIV traseira em local visível.
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