Direito Processual Penal - CEBRASPE 2022 - Escrivão
No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.
O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.
O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.
O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.
O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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