Direitos Humanos - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
A técnica que consiste em permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou neles entrem, com o conhecimento e sob o controle das suas autoridades competentes, com a finalidade de investigar infrações e identificar as pessoas envolvidas na sua prática é descrita na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional como:
Entrega interestadual.
Entrega vigiada.
Entrega internacional.
Técnica de confisco
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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