Legislação Extravagante - IDIB 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Indique a alternativa que não procede desta Lei.
Considera-se criança, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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