Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Analise a seguinte situação hipotética:
Durante uma discussão, Lucas agrediu fisicamente seu pai, José, causando-lhe lesão que resultou em incapacidade para o exercício de suas atividades habituais por quarenta dias. A agressão decorreu de desentendimento familiar, ocorrido na residência onde ambos coabitavam.
Considerando o disposto no art. 129, do CP. com o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
A conduta de Lucas configura lesão corporal leve, sendo possível a substituição da pena privativa de liberdade por multa, diante da ausência de gravidade da lesão.
A agressão praticada por Lucas caracteriza lesão corporal simples, sem incidência de causas de aumento de pena, pois envolveu apenas discussão doméstica.
A existência de vínculo familiar entre agressor e vítima impede o reconhecimento de circunstâncias qualificadoras, subsistindo apenas a tipificação como lesão corporal culposa.
A lesão corporal praticada por Lucas, além de ser qualificada pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, atrai causa de aumento de pena em razão da relação doméstica e familiar.
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