Direito Processual Penal - CEBRASPE 2023 - Promotor de Justiça
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
A representação é irretratável somente depois de recebida a denúncia.
A renúncia meramente tácita não impede o exercício do direito de queixa.
É inadmissível o perdão após o recebimento da denúncia.
O perdão do ofendido, nos casos em que somente se procede mediante representação, obsta o prosseguimento da ação.
O perdão, se recusado pelo agente do crime, não produz efeito.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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