Direito Penal - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
A imputabilidade penal é um tema central no estudo do Direito Penal, relacionando-se à capacidade de o agente responder por seus atos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que das seguintes opções, não é critério para determinar a imputabilidade de um indivíduo no Brasil.
Ter atingido a maioridade penal.
Estar em pleno gozo das faculdades mentais no momento do crime.
Agir sob o efeito de substâncias psicoativas que anulem completamente sua capacidade de entendimento e determinação.
Possuir desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Agir sob coação irresistível ou em estado de necessidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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