Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal

Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, leia as afirmativas abaixo.

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Estão corretas as afirmativas: