Legislação da área da saúde - FAFIPA 2018 - Assistente Social
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS:
Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos.
Estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde.
Corroborar com a União na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.
Executar ações de saúde do trabalhador e de vigilância epidemiológica.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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