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Instituto Legatus2015Legislação da área da saúdeAgente Comunitário de Saúde (ACS)

Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2015 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que diz “Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”, significa que:

O sistema de saúde é organizado em uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo.

O SUS deve utilizar a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

Os serviços públicos devem ser organizados de tal forma a evitar duplicidade de meios para fins idênticos no âmbito do SUS.

Os cidadãos podem discutir e direcionar os serviços públicos para atender aos seus interesses, através da organização e a participação da comunidade na gestão do SUS.

O SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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