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IDIB2021Saúde e Segurança do TrabalhoAgente Administrativo

Saúde e Segurança do Trabalho - IDIB 2021 - Agente Administrativo

As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Essas normas se aplicam às várias organizações que empregam colaboradores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam elas públicas ou privadas. Em relação ao disposto na Norma Regulamentadora nº 5, que trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, assinale a alternativa correta.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. 

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o início de seu mandato até seis meses após o seu término. 

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o início de seu mandato até um ano após o seu término.  

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Saúde e Segurança do Trabalho. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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