Direito Administrativo - IDIB 2020 - Fiscal de Tributos
João, servidor público municipal, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista administrativo na Secretaria Municipal de Saúde. Para tomar posse nesse cargo, o referido servidor, por lei, teve que solicitar vacância do cargo de assistente administrativo no mesmo órgão, onde já gozava de estabilidade. Após algum tempo, João foi inabilitado no estágio probatório no cargo de analista administrativo. Nesse caso, é possível afirmar que
João tem direito à indenização a ser paga pelo Município, já que ficou sem dois cargos públicos.
João pode ser reconduzido ao cargo de assistente administrativo, se houver previsão legal.
João não deveria ter requerido a vacância do cargo de assistente administrativo, mas poderá retornar a esse mediante reintegração.
a posse de João no cargo de analista administrativo ofendeu a moralidade administrativa, por força da vedação do nepotismo.
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