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CONSULPAM2025Direito ConstitucionalAgente de trânsito

Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

De acordo com a Constituição Federal, um município com mais de oito milhões de habitantes deve ter na Câmara Municipal:

50 vereadores.

40 vereadores.

45 vereadores.

55 vereadores.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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