Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - Professor de Atendimento Especializado (AEE)

A política organiza a Educação Especial como etapa substitutiva do ensino comum, oferecendo currículo próprio e certificação paralela, com matrícula em classes especiais como referência de escolarização.

A política define que a escolarização ocorre em instituições especializadas e que a sala comum atua como espaço de convivência, com foco em socialização e projetos culturais do território.

A política orienta escolarização na rede regular, trata a Educação Especial como modalidade transversal e indica o AEE como serviço de apoio, articulado ao currículo e às necessidades educacionais do estudante.

A política prioriza avaliação clínica para organizar turmas por diagnóstico, define objetivos terapêuticos como eixo do planejamento e usa laudos para determinar o percurso escolar do estudante.

A política se baseia em metas de desempenho padronizadas e em ranqueamento de escolas, vinculando acesso ao AEE a resultados em testes e definindo atendimento conforme médias anuais.