Legislação Extravagante - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
A respeito do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, conforme a Lei n.o 11.343/2006, assinale a alternativa CORRETA.
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de anos a contar de sua aprovação.
Promover o acesso do usuário ou dependente d drogas a todos os serviços públicos, constituído objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 7 anos a contar de sua aprovação
Estabelecer diretrizes para garantir a efetividade dos programas, ações e projetos das políticas sobre drogas não constitui objetivo do plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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