Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

A respeito da Lei Orgânica da Saúde, do Capítulo VIII, que trata da Assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, analise as sentenças marcando V para verdadeiro e F para falso.

( ) A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea "d" do inciso I do art. 6" consiste em oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

( ) Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

( ) São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

( )A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.