Saúde Pública - IDIB 2020 - Fiscal de Tributos
Analise as afirmativas a seguir sobre a Higiene Pública:
I. As normas de saúde e higiene não podem agravar os riscos inerentes ao trabalho.
II. Os órgãos públicos não estão sujeitos à fiscalização para verificação da higiene pública, já que o Poder Público não pode aplicar multa contra si mesmo.
III. As obras de reforma não precisam atender às condições de higiene e salubridade, ainda que o alvará de reconstrução esteja vencido.
Assinale
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Saúde Pública. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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