Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
O Decreto Qualificação Municipal 13.155 regulamenta os contratos de gestão firmados entre o município e as organizações sociais. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma característica desses contratos:
Os contratos de gestão são celebrados por prazo indeterminado, com renovação automática a cada 5 anos.
A execução dos contratos de gestão dispensa a fiscalização por parte do poder público.
Os contratos de gestão devem prever metas e indicadores de desempenho para avaliação periódica.
A organização social pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato de gestão, desde que informe ao município.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →