Direito Administrativo - FGV 2024 - Analista de TI (Tecnologia da Informação)
Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições da função exercida junto ao Poder Judiciário e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Após um breve período de investigação, apurou-se que João não agiu com dolo. Na verdade, o estagiário, atuando de maneira imprudente, acabou por revelar os fatos sigilosos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João
não praticou ato de improbidade administrativa, já que exerce a função pública na qualidade de estagiário voluntário.
praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
não praticou ato de improbidade administrativa, por não ter agido com dolo.
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