Conhecimentos Específicos: Agente Comunitário de Saúde (ACS) - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Conforme a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer a algumas diretrizes (incluído pela Lei no 12.994, de 2014). Assinale a alternativa CORRETA.
Submeter-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a lei local dispuser de forma diversas.
Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
Remuneração distinta dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Agente Comunitário de Saúde (ACS). O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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