Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Procurador

estabelecer uma hierarquia entre normas constitucionais a partir de seus objetivos específicos.

considerar a Constituição como um todo harmônico, interpretando as normas de maneira que se complementem e evitem contradições.

utilizar princípios de direito internacional para dar eficácia às normas constitucionais de caráter programático.

basear-se exclusivamente no texto literal da norma constitucional, ignorando seu contexto histórico ou social.

considerar os conceitos pré-concebidos do intérprete e as normas constitucionais para obter uma solução concreta para a norma constitucional.