Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Auxiliar de Sala
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Esta lei dispõe sobre:
A Base Nacional Comum Curricular.
A criação do Conselho Tutelar.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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