Direito Constitucional - CONSULPAM 2014 - Enfermeiro
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
universalidade da cobertura e do atendimento.
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores.
uniformidade e universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
equidade e integralidade na prestação dos benefícios e serviços
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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