Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
Em conformidade com a Lei 8142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Cobertura de ações previstas no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Despesas de custeio e de capital do Conselho Nacional, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Poder Legislativo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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