Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
De acordo com a Resolução n° 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, considera-se público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado), EXCETO:
Alunos com altas habilidades/superdotação aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento
com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
Alunos sem deficiência ou sem altas habilidades/superdotação, dentre elas síndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infância (psicoses).
Alunos com deficiência, aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou
sensorial.
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