Legislação Extravagante - FAFIPA 2016 - Psicólogo
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescentes aquela entre treze e dezessete anos de idade.
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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