Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, trabalho e educação.
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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