Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Fiscal Ambiental
É o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo:
Poder discricionário.
Poder factível.
Poder hierárquico.
Poder regulamentar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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