Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Agente de trânsito
NÃO é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Julgar os recursos interpostos pelos infratores, segundo as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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