Direito Tributário - Instituto Legatus 2024 - Contador
O lançamento, um dos estágios da receita pública, consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora (sujeito passivo) e inscreve o débito desta. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um exemplo de:
Lançamento por declaração.
Lançamento direto.
Lançamento por homologação.
Lançamento de ofício.
Lançamento misto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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