Direito Processual Penal - FAFIPA 2020 - Guarda Municipal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:
I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
III. Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Todos os itens estão corretos.
Apenas o item I está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Nenhum item está correto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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