Direito Penal - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
O Código Penal Brasileiro tipifica as condutas reprovadas socialmente e que são merecedoras de punição estatal, ou seja, descreve a conduta do agente que, se concretizadas, importam no cometimento de crime no qual está anexada a aplicação de uma pena. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:
Matar alguém mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe considerado homicídio simples, com pena de é reclusão de seis a vinte anos.
O suicídio é crime punível com pena de reclusão de um a três anos.
O crime de infanticídio é aquele cometido contra menor de quatorze anos.
Feminicídio é o ato de cometer homicídio contra a mulher motivado por razões relacionadas ao gênero feminino, ou seja, quando crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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