Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador
No processo de acolhimento de um adolescente de 13 anos em família substituta, um Auxiliar Terapêutico que integra a equipe de avaliação questiona a validade da medida diante da manifestação de vontade do jovem. O ECA estabelece uma distinção clara entre a oitiva e o consentimento com base na idade do adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que aplica CORRETAMENTE a norma sobre a manifestação de vontade do adolescente:
O consentimento do adolescente é obrigatório, sendo colhido em audiência, uma vez que ele já possui 13 anos de idade.
A opinião de qualquer criança ou adolescente deve ser considerada, mas o consentimento formal só é necessário para maiores de 16 anos.
O consentimento do adolescente com mais de 12 anos deve ser considerado, porém, em caso de incerteza, pode ser substituído por avaliação da equipe terapêutica.
Para menores de 14 anos, a opinião é apenas considerada, tornando-se o consentimento um requisito após essa idade
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