Direito Penal - IDIB 2022 - Fiscal de Tributos
O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência, objeto do artigo 326 de nosso Código Penal, tem previsão de pena de:
Reclusão, de 1(um) a 3 (três) anos, e multa
Detenção, de quatro meses a dois anos
Reclusão, de 2(dois) a 4(quatro) anos, e multa
Detenção, de três meses a um ano, e multa
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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