Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Segundo o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa na qual consta uma ação gratuita.
Habeas data.
Mandado de injunção.
Mandado de segurança.
Mandado de segurança coletivo impetrado por partido político.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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